Por falta de delegados, policiais do Paraná são forçados a descumprir lei

Reportagem especial do portal R7 mostra que estado tem 12% a menos de delegados do que o previsto em norma.

O Paraná descumpre a lei orgânica da Polícia Civil com menos delegados do que o previsto. Levantamento do R7 feito nos diários oficiais do Estado mostra que faltam ao menos 51 delegados dos 420 exigidos no Estatuto da Polícia Civil. A falta representa um buraco de 12% no contingente, que é forçado a descumprir uma série de normas do Código de Processo Civil.

O levantamento foi feito com base na divulgação do Almanaque da Polícia Civil, listagem que serve de referência para promoções. O documento não lista os delegados de primeira classe, que estão no mais alto posto da carreira. A reportagem do R7 considerou que esses 42 postos estão ocupados.

A própria divulgação do Almanaque já está irregular. A lei prevê que seja divulgado anualmente em janeiro, mas o documento só veio a público no Diário Oficial de 10 de junho deste ano. A lista conta com cinco policiais que se aposentaram entre março e maio passados.

Para o presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná, André Gutierrez, mesmo se o quadro estivesse completo, o número estaria defasado. A quantidade de 420 delegados foi determinada em lei complementar de 1993. Em 17 anos, a população do Estado cresceu cerca de 15%, segundo dados do IBGE.

O estatuto também prevê que, quando um delegado sai do cargo, em até 45 dias a cadeia de promoções dá um passo. Se um delegado de terceira classe pede aposentadoria, por exemplo, um delegado de quarta classe deve ser promovido. Por sua vez, um aprovado no concurso público começa a carreira, na quarta classe.

Código Penal

O governo do Paraná tem mais de cem aprovados em concurso público de 2008 aguardando a nomeação. O concurso perde validade no dia 1º de julho. Uma das pessoas que passaram nessa prova, e que prefere manter o anonimato para não ser prejudicada, disse que ouviu promessas de nomeação e está na expectativa de ser convocada.

– Uma autoridade da Polícia Civil declarou no ano passado que seriam nomeados 45 delegados para iniciarem os treinamentos na escola [da Polícia Civil] em novembro de 2009 com término em março deste ano. Desde então, minha vida está parada por causa da expectativa gerada pela nomeação.

Sem delegados, a Polícia Civil é forçada a descumprir o Código de Processo Penal. O investigador Jorge Vitoriano, que trabalha na delegacia de Guaraniaçu, região oeste do Paraná, relata um caso ocorrido no ano passado e que reflete o desrespeito à legislação. Na ocasião, ele prendeu um suspeito em flagrante. O delegado, que acumula duas cidades, estava no município de Quedas do Iguaçu, na região centro-sul, e pediu para o investigador levar o preso até ele. Vitoriano estava sozinho na delegacia e se recusou a cumprir a ordem.

– Eu era um investigador sozinho cuidando de 36 presos. Falei: ‘não, doutor. Não vou, porque que não posso estar em dois lugares ao mesmo tempo. O senhor tem que vir aqui fazer o flagrante’.

Vitoriano conta que os dois discutiram, o que resultou em um processo administrativo.

Gutierrez corrobora: várias leis do Código de Processo Penal acabam sendo desrespeitadas por causa da falta de pessoal. Um dos exemplos diz respeito aos depoimentos que, segundo a lei, deveriam ser acompanhados pelo delegado. É comum que escrivães tomem e escrevam os depoimentos.

– Sem contar que há casos em que o escrivão tem que comandar o inquérito, fazendo uma função que não é dele.

Daniel Laufer, professor de direito da PUC-PR e advogado criminalista, diz que, nesse tipo de caso apontado por Gutierrez, quem descumpre a lei é o Estado. Falando em tese, Laufer diz que o policial tenta cumprir sua função de acordo com as condições dadas pelo Estado. O professor aponta que quem acaba sendo prejudicado é o cidadão, pois a polícia perde eficiência.

– Muitos casos acabam prescrevendo sem que a Polícia Civil investigue direito. O delegado é forçado a cuidar dos réus presos por não ter estrutura para investigar suspeitos soltos.

A reportagem do R7 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Paraná no início da tarde desta sexta-feira (18), mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno. Uma nota no site oficial do governo diz que o “secretário da Segurança Pública, coronel Aramis Linhares Serpa, anunciou nesta quinta-feira (17), em Cascavel, aumento do efetivo policial”, mas não especifica quantos delegados. Até sábado (19), a reportagem não encontrou nenhum decreto de nomeação no sistema do diário oficial.

Um aprovado no concurso público disse que recebeu a informação de que 16 delegados serão nomeados ainda neste mês. A reportagem não localizou até esta segunda-feira (21) no sistema de busca dos diarios oficiais do Estado esse decreto.

Interior
O Paraná tem 399 municípios e 369 delegados – menos de um por cidade, portanto. Se considerarmos que as cidades com mais de 290 mil habitantes – Curitiba, Foz do Iguaçu, Cascavel, Maringá e Londrina – tem ao menos um delegado por distrito policial e ainda existem diversos cargos administrativos, uma média conservadora aponta um delegado para cada dois municípios.

O delegado Reginaldo Caetano da Silva é um dos injustiçados por esse cálculo. Ele cuida atualmente de cinco delegacias, nas cidades de Engenheiro Beltrão, Fênix, Quinta do Sol, Barbosa Ferraz e Corumbataí do Sul.

O policial disse ao R7 que o ideal seria ter um delegado para cada cidade, mas que, mesmo assim, gosta da profissão e tenta atender as cidades da melhor forma possível.